Meta 16 - Acesso à Justiça

A prisão preventiva sob a perspectiva do Direito alemão

Cultura do encarceramento serve de combustível para superlotação prisional no Brasil

1.0 – Considerações iniciais Inequivocamente a prisão preventiva está entre os temas mais sensíveis que envolvem o sistema processual penal alemão. Lidando com questões não muito distintas da realidade brasileira, a prisão preventiva prevista no Código de Processo Penal (Strafprozessordnung – StPO) é o principal responsável pelo número de decretação de prisões provisórias no país. […]

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