educação

PEC Paralela: iminente retrocesso para as entidades beneficentes

Alteração do texto base da reforma da Previdência prevê o fim da imunidade fiscal às instituições filantrópicas

Crédito: Pixabay

Diante da recente aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 133/2019, que pretende alterar o texto base da Reforma da Previdência, apelidada como “PEC Paralela”, cabe-nos questionar os impactos dessa possível alteração, para além do ajuste de redação no texto constitucional. O texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal tem […]

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