Regimentos Parlamentares no Mundo

O Judiciário é o único guardião da Constituição?

Cerne da discussão se dá no campo da legitimidade

Foto: Yuri Ikeda / Wikimedia Commons

O reconhecimento de que o Judiciário tem o dever e a competência para dizer o que a lei é foi o centro da decisão proferida pelo Chief Justice John Marshall, em 1803, no emblemático Marbury v. Madison. Desde então, em maior medida, colocou-se o ‘juiz’ no centro dos debates (e tomadas de decisão) políticos, sociais, […]

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