Direito Ambiental

Há injustiças no PL nº 2785/2019 – Normas gerais de licenciamento ambiental para mineração

Ninguém toleraria outra catástrofe decorrente do rompimento de barragens, mas há de se ter cautela com generalizações

Crédito: Pixabay

O foco desta exposição é exclusivamente o Projeto de Lei n. 2785/20191, que visa definir normas gerais para o licenciamento ambiental de empreendimentos minerários. O ponto de vista é o da mineração de carbonatos de cálcio, de magnésio empregados em indústrias diversas e corretivo de solo; rochas ornamentais e de revestimento. Diz-se isso, pois importante […]

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