Feminicídio

Em busca da efetividade no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher

Análise crítica da Lei n° 13.931/19

Crédito: Pixabay

Derrubado o veto do Presidente Jair Bolsonaro, a Lei 13.931/19 foi publicada em 11 de dezembro de 2019 e entrará em vigor em 10 de março de 2020. Ela altera a Lei 10.778, de 24 de novembro de 2003, que estabelece a notificação compulsória nos casos de violência contra a mulher que for atendida em […]

Conteúdo exclusivo

Para continuar a ler, faça login

Não tem uma conta no JOTA Info? Tenha acesso agora!