Gustavo Tavares Borba
Não se pretende aqui discutir a conveniência ou não de inclusão em nosso sistema jurídico de instrumento de proteção do mercado assemelhado à class action americana, por meio da qual a companhia aberta pode ser condenada a pagar, em ação de natureza coletiva, indenização aos acionistas em virtude de omissões informativas relevantes ou compartilhamento ao […]