Código Penal

Desmistificando o ônus da prova no processo penal

A essência do ônus da prova no direito processual penal e sua ligação com alguns princípios processuais e com a aplicação da pena

Pixabay

“Clareza é indício de probidade intelectual. Tome-se o certificado expedido por Agripino Grieco e o mínimo a dizer é que Renato Lessa é probo” [1]. Assim Flávio Pinheiro inicia a apresentação de uma obra do cientista político e professor Renato Lessa. Tomando carona nesse trecho da bela apresentação do referido livro, pode-se dizer que os […]

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