Tributário

Alegoria do Pêndulo e outros equívocos pós fim do voto de qualidade

Nos diversos debates sobre o art. 28 da Lei 13.988 notamos um erro importante na interpretação da nova regra

Crédito: Pixabay

No último dia 15 de abril o Jota saiu na frente e foi um dos primeiros a organizar um “webinar”, em parceria com o Insper, sobre os efeitos do fim do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (“CARF”), promovido pelo artigo 28 da Lei no 13.988/20 (“Lei 13.988”). Tive a satisfação de […]

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