Análise

Acordos internacionais de investimento e ‘cláusula MFN’: bom para o Brasil?

Impacto de cláusulas que obrigam países signatários a fornecerem as melhores condições já garantidas a outro parceiro nos ACFIs do Brasil

Crédito: Pixabay

Antes de entendermos melhor o conteúdo das cláusulas de nação mais favorecida (CNMF) e avaliarmos os impactos de sua inclusão nos ACFIs, vale lembrar o contexto de criação deste modelo de acordo em 2015. O Brasil é um tradicional receptor de capital estrangeiro, sendo um dos principais destinos de investimentos estrangeiros. Nas últimas décadas, esse […]

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