Supremo

A voz da sociedade civil no controle concentrado de constitucionalidade

Uma crítica à jurisprudência do STF que restringe a legitimidade das entidades de classe de âmbito nacional

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

A Constituição Federal de 1988, no seu art. 103, promoveu uma verdadeira democratização das vias de acesso ao controle concentrado de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. Essa ampliação numérica de legitimados a ajuizar ações constitucionais atendeu a duas razões principais. Primeiro, a designação do Procurador-Geral da República como única autoridade apta a instaurar o controle […]

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