Últimas Notícias sobre Opinião & Análise
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Privacidade
Lições aprendidas na implementação da LGPD: contratações de fornecedores
Riscos e observações para auxiliar agentes na contratação de novos fornecedores e na revisão de contratos antigos
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Advocacia Pública em Estudo
A transação tributária é tema de premiação na PGE-SP
Transação tributária tem se consolidado como importante instrumento de resolução consensual de conflitos
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Violência
Caminhos para acabar com a exploração sexual infantil na internet
Novas tecnologias permitem identificar e denunciar material de exploração e abuso sexual infantil na internet
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Arrecadação
Áreas invadidas por terceiros e a exigência do pagamento do ITR
É irrazoável exigência de pagamento do imposto sem o titular poder exercer a propriedade plena do imóvel rural
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Mais que RJ
A negligência da devedora em recuperação judicial na discriminação de credores
É responsabilidade da empresa em recuperação mostrar a relação de credores a serem submetidos aos seus efeitos
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Coluna Fiscal
A eterna guerra contra os privilégios fiscais
O PL 3203/2021 é mais uma batalha nessa luta que não avança
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Pauta Fiscal
A arbitragem tributária no estado do Mato Grosso: Projeto de Lei nº 531/2.020
Caminho indicado para tal desenvolvimento seria a criação de um regime jurídico nacional de arbitragem tributária
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História
Ao Tribunal Constitucional Federal Alemão, pelo seu septuagésimo aniversário
Aniversariante representa modelo consistente de confiar a constituição a um tribunal especializado