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o mundo fora dos autos
‘Relatos do mundo’ e a história da Constituição dos EUA
Último filme estrelado por Tom Hanks oferece lições sobre os impasses dos EUA após a Guerra Civil
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publicistas
Controle prévio de constitucionalidade de PECs
STF deve defender o devido processo legislativo constitucional na tramitação da PEC dos Precatórios
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repensando direitos autorais
Amores possíveis: direitos de acesso e autorais
Indústria cultural bloqueia fluidez da complexa dinâmica entre proteção e acesso ao rejeitar qualquer avanço nas limitações e exceções aos direitos autorais
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proteção de dados
ANPD: novidades e impactos da primeira resolução
É imprescindível que as empresas estejam cientes de suas obrigações e das novas concepções apresentadas pelo regulamento
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Compliance
Desafios do compliance em tempos de home office
Modelo que mescla a terceirização aos esforços internos é uma solução possível para o CCO
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precatórios
A diferença entre interesse público e interesse do Estado
Uso inapropriado do conceito cria descompasso entre o interesse público e a ideia de um Estado Democrático de Direito
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Penal em foco
O direito estrangeiro no aperfeiçoamento da jurisdição constitucional brasileira
Não faltam exemplos de transplantes malsucedidos de decisões estrangeiras na jurisprudência do STF
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direito do trabalho
MPT erra em vínculo trabalhista para motorista da Uber
Em caso de dúvida razoável no enquadramento jurídico, Judiciário não pode aplicar regra que impõe relação de emprego formal