Últimas Notícias sobre Opinião & Análise
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desinformação
O direito e as fake news em 2021: um balanço
Houve intensa mobilização política e jurídica sobre o tema, mas não se chegou a uma disciplina consolidada
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LGPD
Lições recentes do European Data Protection Board para o Brasil
Trabalho europeu pode servir de parâmetro para futura regulamentação da ANPD sobre o tema
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Difal
Impactos da aprovação da lei regulamentando o Difal
A aprovação do PL 32/2021, ao apagar das luzes de 2021, gerará mais motivos para judicialização
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agronegócio
CPR Verde cria horizonte de receitas ao agronegócio
Novo título estimula preservação ambiental e deve movimentar cerca de R$ 30 bilhões nos próximos 4 anos
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acessibilidade
Um Judiciário de olhos vendados para as pessoas com deficiência
Considerando a cota mínima de 5%, existe hoje um déficit de 10,6 mil pessoas com deficiência no Judiciário brasileiro
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direito tributário
Como o princípio de transparência tributária afeta as empresas?
Diante de alta complexidade tributária, companhias devem construir ambiente corporativo transparente
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Publicistas
Nova Lei de Licitações aplica-se às estatais (ao menos, em parte)
Poucas e lacônicas regras da Lei das Estatais sobre nulidades refletem modelo obsoleto consagrado na Lei 8.666
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Concurso Público
Uma lei nacional sobre concurso público
Discutindo a reforma do RH do Estado brasileiro