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Publicistas
Novo Marco do Saneamento: dois anos de desafios regulatórios
A necessidade de repensar o federalismo de cooperação
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Congresso Nacional
Orçamento impositivo por natureza
Centrão projeta que sairá fortalecido da eleição, e obrigatoriedade de emendas de relator será caminho natural
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O mundo fora dos autos
Confiança na Suprema Corte dos EUA despenca em pesquisas de opinião
Índice registra recorde negativo histórico e reflete problemas conhecidos
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desigualdade
Emenda constitucional da relevância e grupos vulneráveis
Criação do novo filtro é prejudicial às camadas mais pobres da população e elitiza o acesso ao STJ
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tributos indiretos
Efeitos tributários do aumento do frete para os insumos agropecuários
Agro enfrenta, ao mesmo tempo, disparada do valor do frete e impossibilidade de creditamento integral do ICMS
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tributário
Estados podem cobrar adicional de alíquota de ICMS após a LC 194/22?
Alguns estados cobram um adicional de até 2%; montante arrecadado vai para os Fundos de Combate à Pobreza
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Direito e Contabilidade
Os descontos condicionais e as repercussões no PIS/Cofins
A receita bruta tributável é sempre definida pela nota fiscal?