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Legal & Business
A atuação multitask do advogado corporativo e sua crescente relevância
O advogado in house e o seu papel estratégico nas empresas
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PL 1153/19
Nova Lei Geral do Esporte: avanço ou retrocesso?
É a partir de avanços como a LGE que será possível criar um mercado esportivo financeiramente sustentável
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inspertax
Status da transação tributária nos estados brasileiros
Apenas sete Unidades da Federação possuem legislação atualmente efetiva sobre o tema
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Elas no JOTA
Meio ambiente saudável como direito fundamental
Resolução da ONU reconheceu que o acesso a um ambiente limpo, saudável e sustentável é um direito humano
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observatório das eleições
O que esperar da disputa eleitoral no Senado?
Tendência é de crescimento da direita na Casa; MDB deve perder posto de maior bancada
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Regulação
PEC dos Freios e Contrapesos e o pleno exercício do Estado de Direito
Debate sobre as decisões políticas e administrativas das agências reguladoras se faz urgente
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Covid-19
PF: Bolsonaro cometeu incitação ao crime ao espalhar falsas alegações sobre a vacina
Delegada diz ao STF que presidente disseminou desinformações de ‘forma direta, voluntária e consciente’ e pede para ouvi-lo
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Tributário
Câmara Superior do Carf consolida mudança de entendimento sobre ágio
Contribuintes têm saído vitoriosos em casos de ágio com uso de empresa-veículo