Últimas Notícias sobre Opinião & Análise
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Proteção de dados
Metadados: a nova fronteira das investigações criminais
Enquanto dados pessoais, serão os metadados evidências relevantes em processos criminais?
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Tributário
Desdobramentos na tributação de subvenções estaduais e municipais
Análise dos desdobramentos após o julgamento do STJ, que adotou critérios jurídicos extremamente amplos
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Lei nº 13.146/2015
A função regulatória da licitação, o GPA e mudanças de rumo à vista
Novas estratégias regulatórias tendem a se voltar ao combate da corrupção nos processos licitatórios
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Empresas e Mercado
Será a economia uma ciência?
Obra de Avelãs Nunes e provocações sobre necessidade de discussão dos valores indissociáveis das teorias econômicas
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Controle Público
Terceiro setor pode participar de licitações?
TCU entendeu que sim, mas impôs restrições
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Políticas Públicas
Repensando a discricionariedade no Direito Administrativo
Proposta de superação da dualidade entre atos discricionários e vinculados a partir dos estudos sobre burocracia de nível de rua
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Quaest Opinião
Fim das coligações proporcionais: o que esperar em 2020?
Além de reduzir o número de partidos, medida deve acirrar as disputas pelas prefeituras Brasil afora
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Análise
Balanço da atuação do Cade em 2019
Ano representou a consolidação das mudanças institucionais e estruturais do órgão antitruste