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redes sociais
Regulação de conteúdo online: entre as fake news e a censura
Seria a accountability das redes sociais pela propagação mais importante que a responsabilização pelo conteúdo?
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Regimento Interno
Propostas para o novo RI do Carf: celeridade vs. devido processo legal
Focadas em celeridade, alterações no regimento do CARF podem gerar questionamentos no Poder Judiciário
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Quaest Opinião
Ele não faz, mas pelo menos não rouba
Eleitores, cada vez mais, preferem políticos que demonstram boas intenções, mesmo não demonstrando resultados
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Economia
Novas perspectivas para a regulação jurídica dos mercados
O que temos a aprender com o recente livro de Joseph Stiglitz
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Artigo
Ficção vs. realidade na criação da ANPD pela Lei nº 13.853/2019
Salta aos olhos a expressão contida no caput do artigo 55-A, qual seja ‘sem aumento de despesa’
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Controle Público
Quem reformará o TCU? Provavelmente não será o Judiciário
STF possui instrumentos para mitigar risco de extrapolação de competências pelo TCU. Mas há motivos para ser cético
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RE 870.947/SE
Inaceitável desigualdade da mora
Fazenda Pública deve receber créditos com os mesmos juros que paga