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Corporate Crime Stories
Biopirataria, propriedade intelectual indígena e tentativas de regulação
À medida que se patenteia esse patrimônio baseado em uma abstração jurídica garante-se a exploração exclusiva
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Direito do Trabalho
Supressão do benefício de ordem nas execuções trabalhistas
A responsabilização subsidiária das empresas privadas à luz da atual jurisprudência
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O Mundo Fora dos Autos
Negociação trabalhista define rumos da NFL nos EUA
Acordo revela como relações de trabalho no futebol brasileiro estão na idade da pedra
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Pandemia
A crise do coronavírus e a formação da tempestade perfeita
No Brasil, todas as soluções, de um modo ou de outro, passarão pelo Estado
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STJ
Flexibilização da Súmula 385 do Superior Tribunal de Justiça
Decisão permite dano moral em caso de outros apontamentos em cadastro de inadimplentes
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Coluna ABDF
Restituição de ICMS nos casos de inadimplência do consumidor final
Possíveis impactos do Tema 705 sobre as vendas inadimplidas de energia elétrica e de serviços de comunicação
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CPC
Tutela provisória de evidência justificada na inconsistência da defesa
A quem serve o tempo no processo?
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saúde
Judiciário assume papel ‘regulamentador’ para o plantio de cannabis no país
A falta de regulamentação específica não pode impedir o plantio da cannabis para fins medicinais e industriais