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Compliance
Caso Airbus: uma breve análise comparativa
Legislação britânica pode servir para aprimorar os esforços de combate à corrupção no Brasil
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Pandemia
O que vem depois da crise? O Estado Social nos lembra o seu papel
Estado Social ainda pode operar como vetor para que a renda, o consumo e a proteção social reverberem em crescimento
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Artigo
Coronavírus e federalismo: o cálculo político do conflito no combate à pandemia
Só existem saídas para a crise com respeito à Constituição
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Controle Público
TCU e a devolução do lucro ilegítimo
Tribunal não pode aplicar sanção de perda de bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio de particular
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Direito do Trabalho
Há relação entre coronavírus, ganhadeiras da viradouro, domésticas e trabalhadores de app?
O Coronavírus demonstrou que existe sim essa coisa chamada sociedade e visibilizou os trabalhadores informais
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Women in Tax Brazil
Receita cria obstáculos sobre ICMS na base de cálculo de PIS/Cofins
Ato praticado pela Receita Federal ao obstar o aproveitamento dos créditos pelos contribuintes é ilegal
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Mediação
A Justiça não vai parar
A resolução online de conflitos no contexto da pandemia do coronavírus
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Economia
Novas perspectivas para a regulação jurídica dos mercados – Parte VI
O que ainda temos a aprender com o livro de Heather Boushey, especialmente diante do cenário de crise da Covid-19