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O Direito Internacional frente à pandemia Covid-19
Quais são as possibilidades e os limites da atuação da OMS frente à pandemia Covid-19?
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Coronavírus
O controle dos gastos públicos em tempos de pandemia
Esta é a guerra da nossa geração. As balizas legais estão aí. Ajam! Qualquer hesitação pode ser incorrigível
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Pandemia
A zombaria do Sars-CoV-2, por enquanto, ao nosso fetiche tecnológico
Como contra-atacar e reverter o jogo?
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Processos administrativos estruturais: a crise sistêmica ocasionada pela Covid-19
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Coluna Fiscal
Orçamento de guerra contra a Covid-19
PEC será apreciada no início da próxima semana no Senado Federal
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Artigo
Emergência, Constituição e pandemia: o caso da PEC do ‘orçamento de guerra’
É preciso mover esforços para impedir que o vírus contamine também a democracia
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Direito Tributário
Variação cambial nos empréstimos intra-grupo e sua dedutibilidade
Da dinâmica operacional aos precedentes do CARF
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Poder judiciário
Equivocada concepção do caráter vinculante dos Pareceres Normativos no âmbito do CMT
Adoção indiscriminada de Pareceres Normativos pelo órgão administrativo retira sua independência garantida por lei