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Penal em Foco
Sigilo de dados de geolocalização em delitos relacionados à propagação de Covid-19
Edição de norma legitimaria o Estado a utilizar dados de localização celular para produzir provas
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crise
Pede pra sair
Brasil acima de tudo nunca foi seu propósito. Para Bolsonaro, acima de tudo está seu futuro político e a blindagem de sua família
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Tecnologia
Economia digital: regulação tributária do transporte por aplicativo
A ineficiência regulatória produz um cenário de incerteza e de insegurança jurídica
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Pandemia
Pós Covid-19: inadequação do conceito de estabelecimento prestador para fins de ISS
O consumidor final é um elemento de conexão mais concreto do que a ideia abstrata de estabelecimento prestador
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Coronavírus
Direito ao acompanhante hospitalar de grupos vulneráveis
Impactos da Covid-19 sobre os direitos de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência internados
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Análise
Pandemia, Justiça e eficiência fiscal
Aferição da eficiência que conduz a um sistema ótimo envolve certa dose de subjetividade
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17:00
Evento online reúne conselheiras do Carf para discutir temas tributários
Webinar ocorrerá em 27/4, e será transmitido pelo canal do YouTube da Associação Brasileira de Direito Financeiro
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Análise
Direito penal e (in)segurança em tempos de pandemia
Gestão estatal da insegurança se caracteriza pela oferta do endurecimento do controle social como resposta ao alarme social