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Pandemia
Contratos em crise: boa-fé e partilha de riscos
Delimitando o papel da boa-fé objetiva – amplamente invocada nessas questões contratuais
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Economia digital
CIDE-Digital: o unilateralismo na tributação da economia digital chega ao Brasil
Nessa construção, todos os players da economia digital devem participar do processo deliberativo e decisório
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Administração Pública
O STJ e a arbitrabilidade de controvérsias que envolvem a Administração Pública
Órgão decidiu que a União não se submete à cláusula compromissória prevista no estatuto social da Petrobras
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CARF
Prestação de serviço vs venda de mercadoria: prova no deslinde do direito creditório
A importância e necessidade de se promover um conjunto probatório robusto no processo administrativo
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Coronavírus
Falta de transparência na pandemia da Covid-19 leva riscos à sociedade
É preciso suprir a ausência de dados para que a comunidade científica possa colocar à disposição da sociedade o conhecimento
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STF
Constitucionalidade das sanções de bloqueio de aplicativos de mensagens
Análise pela ótica da proteção aos direitos autorais
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MP 966/20
Responsabilização do agente público: grande novidade ou mais do mesmo?
Preocupação não deve estar focada apenas no atual momento, por conta da conturbação política em que vivemos
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Publicistas
Como vive o Direito Público na Praça dos Três Poderes
Crônica de duas reuniões exemplares, seus modos e valores