Últimas Notícias sobre Opinião & Análise
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Agronegócio
Impactos da criação do Patrimônio Rural em Afetação para impulsionar agronegócio
Medida visa impulsionar fluxo de recursos ao setor, por meio de institutos que tragam maior segurança jurídica
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Franchising
A cobrança do ISS sobre franquia é constitucional: e agora?
Franqueadores devem encarar essa despesa como um investimento capaz de garantir a longevidade do negócio
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Tribuna da Advocacia Pública
O futuro é virtual?
Incentivos e limites das audiências por videoconferência
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Dados pessoais
Modulação da privacidade em tempos de pandemia
Uma análise do tratamento de dados pessoais em situações emergenciais como a ocasionada pelo coronavírus
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Direito Penal
Incitação do presidente da República a ingresso ilegal em hospitais
Atitude deve merecer repúdio e medidas apropriadas das autoridades competentes, notadamente do PGR
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Proteção de dados pessoais
Surgimento do contencioso de dados em 3, 2, 1…
É inegável a necessidade de estruturação de ferramentas que resguardem as companhias de um passivo jurídico
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Pandemia
Um retorno às origens: economia e solidariedade da União Europeia
Após 70 anos do início de sua construção, a União Europeia se vale de uma espécie de Plano Marshall próprio
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Penhora
Garantia integral não é pressuposto de conhecimento de embargos à execução fiscal
Aplicação de precedentes deve ser feita com ponderação, respeitando-se as características dos casos julgados