Últimas Notícias sobre Opinião & Análise
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Tributário
O CARF e as nulidades decorrentes de vícios de ordem material
Não atualização pela RFB de dados informados pelo contribuinte causa nulidade de atos viciados pela inércia da Administração
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Tributário
Taxatividade da lista de serviços e o alcance do termo ‘inerente’
Precedente do STF não altera jurisprudência da corte sobre taxatividade da lista de serviços
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Série
Celso de Mello, liberdade e processo
Como um relator bissexto construiu seu legado jurisprudencial de direitos fundamentais
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IGF
Afinal, poderia o Imposto sobre Grandes Fortunas auxiliar na situação fiscal?
Com tantos pontos positivos, não deveria ser a pauta principal na política social e no campo do Direito Financeiro e Tributário?
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Análise
Riscos do turismo judiciário nos EUA
O dia em que fui confundido com um réu e quase levado à presença do juiz
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Internet
Liberdade de expressão, plataformas digitais e transparência
Quatro críticas ao Projeto de Lei da liberdade, responsabilidade e transparência na internet
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Tributário
O DAC6: o novo compliance no âmbito do planejamento tributário internacional
Fenômeno da criação de novas modalidades de ‘nexus’ não pode servir de base para a subtração das potestades internas
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Regulação
As exceções à análise de impacto e o dever de justificação
Dispensar a AIR, portanto, não diminui sua relevância