Últimas Notícias sobre Opinião & Análise
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Coluna Infra
O ‘tabu’ da delegação do poder de polícia e a eficácia de serviços delegados
Cooperação entre Estado e iniciativa privada para a consagração do interesse público nas concessões
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Agenda de reformas
A Reforma Tributária e o impacto ao direito de acesso à saúde
É imperioso resguardar o amplo acesso à saúde e o equilíbrio orçamentário do sistema público
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Tributação
Julgamentos tributários virtuais no STF
A pauta do Supremo e os princípios da razoável duração, ampla defesa, segurança jurídica e livre concorrência
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Vivências no MPF
Autonomia universitária e Ministério Público
Como o MP atua para que universidades cumpram seu papel e sua finalidade constitucional
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Regulação
Breves reflexões sobre o sandbox regulatório proposto pelo Banco Central
Pode não ser necessário que o BC assuma o ônus em todas as ocasiões de impor novas restrições a projetos
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Análise
Primeiras impressões dos recentes projetos de ação coletiva (parte II)
Limitação da produção probatória em nada contribui para a ampliação do acesso à tutela coletiva
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Economia gig
A ‘eleitorização’ das políticas públicas
Mesmo com a pandemia reduzindo o número de proposições nos EUA, a discussão de políticas públicas não arrefeceu e gastos foram recordes
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Arrecadação
Desconto de IPTU futuro para arrecadação presente
Antecipação de pagamento de IPTU com desconto é propriamente uma operação de crédito?