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Publicistas
Política e Direito Administrativo
Dicotomia entre governo e administração pública deve ser superada pela interação inevitável entre políticos e gestores
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Coluna Carf
Carf e os limites ao planejamento tributário
Dedutibilidade de juros pagos a residente no exterior
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STF
Entre a vida da mulher e a honra do homem
A limitação da plenitude de defesa nos casos de feminicídio
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Simplificação para o ISS
STF considera inconstitucional reter tributo de quem não tem cadastro em municípios
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Estado de Direito
A advocacia e os paradoxos da regressão institucional
Por trás da polarização política e do discurso do ódio, há um processo de desinstitucionalização
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CLT
Os avanços tecnológicos e o controle da jornada de trabalho
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Probidade
Aplicação da pena de morte civil temporária para suspeitos de improbidade
Estamos convivendo com uma verdadeira pena temporária de morte civil dos acusados de improbidade
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Análise
O caso Lula e as jogadas dos ministros do Supremo
Fachin colocou sua decisão à frente dos planos de Gilmar Mendes: que pretendia (e ainda pretende) declarar a suspeição de Moro