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Iguais, mas diferentes
Por que as micro e pequenas empresas merecem tratamento simplificado e diferenciado?
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Judiciário
Judiciário, violência institucional e devido processo legal
Reflexões processuais a partir do julgamento do ‘caso Antonio Torini’
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Direito Tributário
Inconstitucionalidade do Difal pode beneficiar contribuintes do ICMS
Poder Judiciário deve superar o entendimento de que é prescindível lei complementar para Difal-Contribuintes
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Contas públicas
Fim nobre não legitima meios tortos
Aos Tribunais de Contas não deve ser imputada a responsabilidade pela atual crise nacional
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Sistema financeiro
A nova figura do Iniciador de Transação de Pagamento
Uma grande porta de entrada para novas startups
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Série Observatório para a Qualidade da Lei
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Planejamento Tributário
O que muda na gestão da dívida tributária das empresas com a Lei 14.112/2020
Mudanças terão forte impacto na elaboração e na aprovação dos planos de Recuperação Judicial
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Direito Tributário
Averbar a CDA é constitucional, mas a indisponibilidade não: qual o efeito prático?
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