Women in Tax Brazil

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O Funrural nas exportações indiretas

Impactos da decisão do STF

usucapião
Foto: Wenderson Araujo/CNA

No início de 2020, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.735 e o Recurso Extraordinário nº 759.244 submetido à sistemática de repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu ganho de causa aos contribuintes em relação ao Funrural incidente sobre as chamadas exportações indiretas. O julgamento deverá possibilitar uma economia tributária aos […]

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