Women in Tax

ISS para sociedades de profissionais e o fator ‘limitada’

Um clamor à coerência e estabilidade nas decisões do Superior Tribunal de Justiça

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Sessão do Pleno do Superior Tribunal de Justiça / Foto: Gustavo Lima/STJ

O Decreto-Lei nº 406/1968 instituiu tributação diferenciada de ISS para sociedades de profissionais. Nos termos do decreto-lei, quando serviços de medicina, contabilidade, engenharia, arquitetura, odontologia, advocacia, economia, psicologia, entre outros, forem prestados por sociedades, o ISS não terá como base de cálculo o preço do serviço: o imposto será calculado em relação ao número de […]

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