Women in Tax Brazil

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Descontos incondicionais e a base de cálculo do ICMS-ST

Novo entendimento do Supremo reacendeu debate a materialidade do ICMS

ICMS-ST
Crédito: Pixabay

A materialidade do ICMS e os reflexos de sua forma de arrecadação têm sido tema cada vez mais frequente nos tribunais, especialmente quanto às regras aplicáveis ao ICMS próprio e ao ICMS recolhido mediante a sistemática de substituição tributária (ICMS-ST). Inicialmente, da leitura do artigo 155, II, da Constituição, depreende-se uma única materialidade do ICMS, […]

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