A materialidade do ICMS e os reflexos de sua forma de arrecadação têm sido tema cada vez mais frequente nos tribunais, especialmente quanto às regras aplicáveis ao ICMS próprio e ao ICMS recolhido mediante a sistemática de substituição tributária (ICMS-ST). Inicialmente, da leitura do artigo 155, II, da Constituição, depreende-se uma única materialidade do ICMS, […]