A isenção para os dividendos foi prevista pelo artigo 10 da Lei nº 9.249/1995 e passou a surtir efeitos apenas para os “resultados apurados a partir do mês de janeiro de 1996”. Ou seja, o ponto principal de análise para definir se a distribuição dos dividendos será isenta ou não é o período de formação […]
Tributário
Corrida para distribuir dividendos para evitar futura tributação faz sentido?
Há argumentos para defender que eventual lei que institua a tributação de dividendos manterá a salvo os lucros
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