Tribuna da Advocacia Pública

Tributário

Macrolitigância tributária, precedentes vinculantes e controle de aplicação

É através do emprego adequado da reclamação que se poderá reafirmar a força dos precedentes

Macrolitigância tributária

O nível de litigiosidade entre o fisco e os contribuintes no Brasil de há muito alcançou patamares elevadíssimos. Os números não deixam dúvidas: de acordo com recentes estudos, o estoque de créditos tributários da União objeto de contencioso, judicial ou administrativo, alcançou em 2018 o volume de R$ 3,4 trilhões, correspondendo a 50,5% do PIB […]

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