Em nossa última coluna1, tivemos a oportunidade de discutir a importância da consensualidade na solução dos conflitos envolvendo a Fazenda Pública, assim como o papel da Advocacia Pública na mudança de cultura envolvendo a pacificação dos litígios estatais. Continuando a tratar da consensualidade, cuidaremos de sua incidência nas relações tributárias e seu relevante papel no […]
Tribuna da Advocacia Pública
Justiça fiscal consensual e a busca de eficiência na recuperação de créditos públicos
Há muitos mecanismos que já tornam a consensualidade uma realidade possível nas ações tributárias
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