Tribuna da Advocacia Pública

Pandemia

Coronavírus e liberdade econômica

Afinal, a intervenção do Estado na economia é desnecessária? Advento do coronavírus não deixa qualquer dúvida

(Brasília - DF, 18/03/2020) Coletiva à Imprensa do Presidente da República, Jair Bolsonaro e Ministros de Estado. Foto: Marcos Corrêa/PR

O discurso que professa a necessidade de autorregulação dos mercados, e que crê no crescimento das atividades econômicas sem a intervenção estatal como único itinerário para o incremento do bem-estar coletivo, sempre repercutiu e encontrou inúmeros adeptos no mundo jurídico. Exemplo recente no ordenamento jurídico brasileiro é a Lei que estabeleceu a intitulada Declaração de […]

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