Tribuna da Advocacia Pública

Administração Pública

Contratação direta pelo Poder Público

Quais cautelas podem ser adotadas pelos particulares?

Crédito: Pixabay

As consequências de contratos irregularmente firmados entre particulares e o Poder Público podem ser mais graves do que aquelas pertinentes a relações jurídicas estritamente privadas. Isso porque, ao firmar uma parceria com o Estado, o particular se sujeita a formas de controle (internas e externas; administrativas e judiciais) que são próprias do regime de direito […]

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