Tribuna da Advocacia Pública
Instituição está ciente da necessidade de atuação coordenada e sequencial dos entes de accountability horizontal
No âmbito federal, é a Advocacia-Geral da União – AGU o ente central a exercer as competências destinadas à Advocacia Pública pela Constituição Federal. Não bastasse a literalidade do texto constitucional, em especial nos artigos 131, 132 c/c 129, inciso IX, e da Lei Complementar 73/93, há percepção de que a instituição se consolidou na […]
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Pedro Vasques Soares