Administração Federal

A vontade do legislador para a realização de acordos: mais consenso, por favor

A consensualidade pode ser construída com soluções criativas, contemporâneas aos fatos e em situações inesperadas

arbitragem tributária
Crédito: Pixabay

Dentre as inúmeras e necessárias reflexões que o momento atual vem provocando no mundo jurídico, não é necessário muito esforço para constatar o incentivo ao diálogo e à utilização de meios consensuais como ferramentas para amenizar conflitos. Se o contexto atual nos remete para uma inédita desestabilização das relações, parece sensato buscar alternativas que conduzam […]

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