Tribuna da Advocacia Pública

Tribuna da Advocacia Pública

Alice Voronoff, Guilherme Valle Brum, Marco Antonio Rodrigues, Rodrigo Becker

Procuradores do Estado e Advogados da União discutem questões relacionadas às carreiras e à atuação dos advogados públicos.

Releitura do brocardo ‘iura novit curia’ frente à regra da vedação à decisão surpresa

O brocardo jurídico passou a ser interpretado como significativo de que a aplicação do direito cabe exclusivamente ao juiz

Releitura do brocardo 'iura novit curia' frente à regra da vedação à decisão surpresa
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