Sou da Paz

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Marielle e os nós da impunidade no Brasil

Tarefa é catalisar a indignação para exigir que o Estado melhore seus índices de esclarecimento de homicídios

Marilia de Castro Neves
Vereadora Marielle Franco Foto:PSOL

Não. O assassinato de Marielle Franco e de seu motorista Anderson Pedro Gomes no Rio de Janeiro não se trata de “só” mais uma ocorrência dentre os outros 60 mil homicídios anuais no Brasil. Pois, além de atingir Marielle e Anderson, busca intimidar os representantes eleitos pela população e semear o medo, assim, ferindo a democracia brasileira.

Não, a luta de Marielle e tantos outros defensores dos direitos humanos no Brasil não é em prol de “bandidos”, mas pela garantia à vida e integridade física de todos os cidadãos, independentemente de seu gênero, cor, escolaridade, ou classe social. Somam-se a esses direitos a prerrogativa de qualquer pessoa se candidatar, votar nos líderes políticos de sua preferência e expressar livremente suas crenças e opiniões, entre outros direitos fundamentais.

Importante destacar que Marielle militou tanto pela apuração das mortes provocadas por policiais no Rio quanto dos assassinatos de policiais, enquanto assessora do deputado estadual Marcelo Freixo. Milhares de policiais Brasil afora desempenham um papel central para a proteção do Estado de Direito em condições não raro extremamente desafiadoras, para dizer o mínimo. Mas não se enganem: aqueles policiais que utilizam seu treinamento e acesso a armas para agir fora da lei são “bandidos” tão perigosos quanto os demais.

Seria desnecessário fazer esses esclarecimentos, não fossem as fragilidades da democracia brasileira e atual ambiente de polarização política. Mas a tarefa urgente que se coloca é catalisar a indignação gerada pelos assassinatos de Marielle e Anderson para desatar um dos principais nós que alimentam a violência no Brasil: a impunidade. Levantamento publicado pelo Instituto Sou da Paz em novembro de 2017 revela que no Rio de Janeiro somente 12% das ocorrências de homicídio doloso geram denúncias criminais. O Pará, com a 4ª maior taxa entre todos os estados da federação (41 mortes por 100 mil habitantes), inicia processo criminal em somente 4% das ocorrências de homicídio doloso. E mesmo no Estado de São Paulo, que se tornou referência na redução da taxa de homicídios, há processos criminais em apenas aproximadamente metade dos homicídios.

O que o Estado brasileiro, em seus diversos níveis federais, pode fazer para garantir a priorização da proteção da vida humana? Como os órgãos do sistema de justiça e segurança podem contribuir com o fortalecimento da investigação de homicídios no país?

Em primeiro lugar, é crucial implementar um Plano Nacional de Redução de Homicídios, incluindo o fomento de planos estaduais e municipais com comitês gestores que definam condicionalidades e contrapartidas para eventuais repasses de recursos, com base no Fundo Nacional de Segurança Pública reformulado. O plano nacional deve contar com a produção de diagnósticos sólidos priorizando os municípios mais violentos, o estabelecimento de metas de redução e a produção de indicadores de avaliação.

Além disso, cabe priorizar a investigação policial nos crimes de homicídio, criando departamentos especializados voltados para os crimes contra a vida, investindo nas perícias criminais (equipamentos, concurso e formação) e na elaboração e uso de um indicador nacional de esclarecimento de homicídios que permita que a sociedade e imprensa acompanhem com segurança o desempenho das investigações criminais em cada estado.

Finalmente, é fundamental que haja apenas um banco de dados nacional de armas com registros de propriedade e apreensões, alimentado pelos Estados, que por sua vez devem traçar planos de retirada de armas e munições do mercado ilegal e rastrear de forma sistemática as apreensões para impedir vazamentos que abastecem o mercado ilegal.

O Brasil passa por um momento critico. Mas é justamente agora – quando os tiroteios, balas perdidas, homicídios de moradores de comunidades e policiais, e a corrupção à esquerda e à direita corroem a confiança da população nas instituições –, que necessitamos vitalmente de líderes públicos dispostos a defender o Estado de Direito e preservar o espaço para a disseminação de valores civilizatórios. Que a luta pelo direito à vida possa ser um primeiro passo.


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