Este episódio de Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Constituição, discute duas decisões liminares: a que suspendeu o piso salarial da enfermagem e a que derrubou decretos que facilitavam o acesso a armas de fogo.
No último final de semana, o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu a lei aprovada pelo Congresso que define o salário mínimo a ser pago a enfermeiros e auxiliares de enfermagem. Assim, o movimento político de beneficiar uma categoria que foi de extrema importância durante a pandemia foi interrompido por esta liminar.
Em uma entrevista concedida para explicar a sua decisão, Barroso disse que não pretende impedir o pagamento para a enfermagem, mas viabilizar o piso sem que os estados e o setor privado sofram consequências negativas do aumento de despesas.
O podcast também aborda a outra liminar a gerar polêmica nesta semana. O ministro Edson Fachin suspendeu decretos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que facilitavam o acesso a armas de fogo no país.
Relatados por Fachin, os processos contra os decretos já haviam sido liberados para julgamento no Plenário, mas um pedido de vista do ministro Kássio Nunes Marques impedia a conclusão do caso. Fachin resolveu passar por cima desse obstáculo.
Por fim, o Sem Precedentes aborda os atos do dia 7 de setembro e as acusações de que Bolsonaro teria cometido abusos de poderes político e econômico ao transformar em plataforma política as celebrações pelo bicentenário da Independência do Brasil.
O Sem Precedentes é apresentado por Felipe Recondo, diretor de conteúdo do JOTA. Participam Diego Werneck, professor do Insper, em São Paulo; Juliana Cesario Alvim, professora da Universidade Federal de Minas Gerais; e Thomaz Pereira, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.
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