Felipe Recondo
Em episódio extra do Sem Precedentes, o podcast do JOTA sobre Supremo e Constituição, o debate sobre a decisão do STF, que confirmou a liminar concedida na semana passada pelo ministro Luís Roberto Barroso e obrigou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a criar a CPI da Covid-19.
O julgamento pelo plenário foi rápido. Por 10 votos a 1, a decisão de Barroso foi confirmada. Apenas o ministro Marco Aurélio julgou que a liminar não deveria sequer ser submetida ao plenário, porque a competência para a decisão era do relator.
Mas, apesar da simplicidade das questões jurídicas envolvidas, com jurisprudência pacífica do Supremo em favor do direito da minoria de criar uma CPI, as repercussões políticas da decisão, com críticas de senadores ao Supremo e também do presidente da República Jair Bolsonaro, fizeram o tema ganhar novos contornos.
Formalmente, o plenário do Supremo nem precisava se manifestar mais sobre o tema, porque a CPI já foi criada pelo Senado na terça-feira em respeito à liminar concedida pelo ministro Barroso. Portanto, não haveria mais razões para a continuidade do julgamento.
Agora, já que o Supremo decidiu julgar o tema, faltou algo a ser respondido? O tribunal deveria ter se manifestado sobre a ampliação do escopo da CPI, inicialmente criada para investigar o governo federal e ampliada para apurar os repasses de recursos também para estados e municípios? E faltou alguma resposta às críticas e ataques ao tribunal?
É sobre esses aspectos que vamos falar aqui hoje, com Juliana Cesario Alvim , da UFMG, e Thomaz Pereira, da FGV Direito Rio.
