Sem Precedentes

Podcast do JOTA

Sem Precedentes: STF, plenário virtual e transparência em tempos de pandemia

Podcast do JOTA analisa o funcionamento do plenário virtual e as mudanças na dinâmica de poder interno da Corte

plenário virtual
Sessão plenária do STF realizada por videoconferência. Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF

O novo episódio do Sem Precedentes discute os julgamentos em plenário virtual no Supremo Tribunal Federal, que concentraram as atenções, análises e críticas. Ao contrário dos julgamentos por videoconferência iniciados na semana passada, os julgamentos pelo sistema virtual não permitem debate em tempo real entre os ministros e hoje não podem ser facilmente acompanhados pela sociedade, pois os votos proferidos só são divulgados – salvas raras exceções – ao final do processo, quando o resultado já está dado.

Uma lista de advogados, que inclui seis ex-ministros do STF, enviou na semana passada ao presidente da Corte, Dias Toffoli, uma petição, com demandas de mudança no plenário virtual para torná-lo mais transparente e adequar alguns dos procedimentos ao que exige a Constituição. Toffoli, em manifestação no plenário, anunciou que alguns desses pedidos já fazem parte do aperfeiçoamento do sistema utilizado para os julgamentos em plenário virtual – como disponibilização dos votos durante o julgamento.

Mas quais as perdas provocadas pelo julgamento em ambiente virtual? Há ganhos? Como a sociedade pode acompanhar grandes casos que estão sendo julgados neste momento, mas nesse ambiente com déficit de transparência? E o que está em julgamento neste momento? Alguns exemplos: aborto em caso de zika vírus, questionamentos sobre a política de segurança no Rio de Janeiro, ensino de gênero e sexualidade nas escolas.

O time do Sem Precedentes – Juliana Cesario Alvim (UFMG), Thomaz Pereira (FGV Direito Rio) e Diego Werneck (Insper) – analisa o funcionamento do plenário virtual e as mudanças na dinâmica de poder interno da Corte. Como, por exemplo, a perda do poder exclusivo de pauta pelo presidente. Afinal, qualquer ministro pode iniciar um julgamento no plenário virtual, mesmo que o presidente pense não ser o momento mais adequado para isso.

Ainda neste episódio, os julgamentos em videoconferência, uma novidade no Supremo, provocada pela necessidade de isolamento social em tempo de pandemia do coronavírus. O Sem Precedentes ainda discutiu as decisões do STF de manter a liminar do ministro Marco Aurélio – reconhecendo que estados e municípios têm competência para determinar medidas de isolamento – e rejeitar a liminar do ministro Ricardo Lewandowski – que impunha algumas condicionantes à Medida Provisória editada pelo que governo, permitindo acordo entre empresas e empregados pela redução de jornada de trabalho e de salários.

Ao final, o time do Sem Precedentes elege a personagem da semana, o julgamento mais importante dos últimos dias e alerta para o que ficar atento nos próximos dias em relação ao STF e à Constituição.

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