Sem Precedentes

SEM PRECEDENTES

Sem Precedentes: as mudanças regimentais que impactam o funcionamento do STF

Podcast também discute as ações que questionam a decisão do TJRJ que concedeu foro privilegiado a Flávio Bolsonaro

O time do Sem Precedentes – podcast do JOTA sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Constituição – aborda nesta semana as ações contra a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que garantiu foro privilegiado para o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na investigação sobre o esquema de rachadinhas quando era deputado estadual. Uma ação direta de inconstitucionalidade, relatada pelo ministro Celso de Mello, e uma reclamação movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, nas mãos de Gilmar Mendes, devem derrubar a decisão do TJRJ. Com isso, Flávio voltaria a ser investigado na primeira instância.

Também é pauta as mudanças do Supremo nesta semana alterando algumas regras de funcionamento interno. Parte dessas alterações tem como objetivo reforçar a colegialidade do STF, outras visam dar celeridade aos julgamentos.

Além disso, destaque para uma decisão do Supremo que impede que o Estado brasileiro expulse estrangeiro com filho no país. A decisão impacta diretamente a situação do jornalista Glenn Greenwald.

O time do Sem Precedentes é formado por Diego Werneck (Insper), Juliana Cesario Alvim (UFMG), Thomaz Pereira (FGV Direito Rio) e Felipe Recondo, fundador e diretor de conteúdo do JOTA.

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