Érico Oyama
O Sem Precedentes, podcast do JOTA que debate o Supremo e a Constituição, aborda no episódio desta semana a demonstração de desconfiança da Corte em relação ao governo Bolsonaro.
Na sessão dessa quinta-feira (13/8), o tribunal rejeitou o pedido para declarar inconstitucional uma lei que permite o repasse de dados e investigações à Abin.
Atendeu, com isso, os argumentos do governo. Mas na narrativa, o Supremo demonstrou ao Planalto – especialmente nos votos de Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux e Gilmar Mendes – o seu grau de sua desconfiança.
“Qualquer fornecimento de informação, mesmo entre órgãos públicos, que não cumpra os rigores formais do Direito e a certeza material dos fins, nem atenda o interesse público especificado para cada caso – e neste caso, o rótulo é ‘para a defesa das instituições e do interesse nacional’ – configura abuso de Direito e contraria a finalidade legítima posta na lei 9.883”, disse a ministra Cármen Lúcia no julgamento. A lei citada pela ministra é a que institui o Sistema Brasileiro de Inteligência e cria a Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
O julgamento dessa quinta-feira foi uma espécie de primeiro capítulo do julgamento do Supremo da próxima semana sobre a legalidade do dossiê preparado no Ministério da Justiça contra servidores denominados de antifascistas. Na ação, a Rede afirma que o Ministério investigou ilegalmente um grupo de 579 servidores federais e estaduais de segurança identificados como integrantes do “movimento antifascismo”, além de professores universitários que seriam contrários ao governo Bolsonaro.
O governo, evidentemente, nega qualquer irregularidade e se defenderá no plenário do Supremo.
O episódio 29 do Sem Precedentes também aborda um julgamento em curso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que o ministro Edson Fachin propõe a criação de uma nova espécie de irregularidade: o abuso de poder religioso.
O time do Sem Precedentes é formado por Diego Werneck (Insper), Juliana Cesario Alvim (UFMG), Thomaz Pereira (FGV Direito Rio) e Felipe Recondo, fundador e diretor de conteúdo do JOTA.
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