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Sem Precedentes: Os reveses de Toffoli e de Bolsonaro no STF

Podcast discute decisões de Toffoli durante o recesso que foram contrariadas por seus pares e derrotas de Bolsonaro no plenário

Podcast Sem Precedentes / Crédito: JOTA
A reportagem foi alterada às 12h23 de 8 de agosto de 2020 para corrigir a informação de que a ministra Rosa Weber e o ministro Marco Aurélio haviam autorizado operações de busca e apreensão em gabinete de parlamentares. Os dois apenas confirmaram, em reclamação e em petição, a competência do juiz de primeiro grau para determinar investigação de parlamentares suspeitos de crimes cometidos antes do mandato. 

O Sem Precedentes desta semana discute as reversões de decisões tomadas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, durante o recesso de julho, e as derrotas do governo de Jair Bolsonaro na Corte nos últimos dias.

Em julho, Toffoli concedeu liminar para suspender busca e apreensão no gabinete do senador José Serra (PSDB-SP), mas nos últimos dias os ministros Marco Aurélio Mello e Rosa Weber proferiram decisões em sentido oposto, confirmando o entendimento de que juízes de primeira instância têm competência para determinar buscas e apreensões contra deputados e senadores investigados por fatos anteriores ao mandato ou que não tenham relação com o exercício parlamentar. 

Outra decisão relevante de Toffoli durante o recesso foi a que determinou que as forças-tarefas da Lava Jato de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná compartilhassem todos os documentos e investigações com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Na segunda-feira (3/8), o ministro relator Edson Fachin revogou a decisão do presidente.

O podcast também discute a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o bloqueio de contas no Twitter e no Facebook de investigados no inquérito das fake news. A decisão levantou debates sobre a liberdade de expressão, bem como gerou revolta nas plataformas de redes sociais. Isso porque o ministro determinou que as contas fossem bloqueadas não só no Brasil, mas mundialmente. O Facebook chegou a não cumprir a decisão, e o ministro multou a empresa por causa disso. 

Por fim, o episódio também trata das primeiras sessões plenárias do STF do segundo semestre, realizadas nesta semana. Foram duas derrotas para o governo Jair Bolsonaro relacionadas à Covid-19: o plenário referendou liminar do ministro Luís Roberto Barroso que determinou que o governo federal tomasse medidas para conter a disseminação do vírus entre indígenas. Depois, confirmou liminar do ministro Marco Aurélio que impede que o governo corte recursos do Bolsa Família enquanto durar o estado de calamidade pública causado pela pandemia da Covid-19. As duas decisões foram unânimes.

O time do Sem Precedentes é formado por Diego Werneck (Insper), Juliana Cesario Alvim (UFMG), Thomaz Pereira (FGV Direito Rio) e Felipe Recondo, fundador e diretor de conteúdo do JOTA.


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