Clara Cerioni
O voto de despedida do ministro Celso de Mello no Supremo Tribunal Federal (STF) e a mudança de regimento interno da Corte envolvendo julgamentos da Operação Lava Jato são os dois principais assuntos discutidos no episódio 38 do podcast Sem Precedentes.
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Nesta quinta-feira (8/10), o decano do STF participou de sua última sessão plenária antes de se aposentar do tribunal no próximo dia 13. Seu voto derradeiro foi no âmbito da ação que definirá se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) poderá depor por escrito no inquérito que investiga as suspeitas de interferência política do presidente na Polícia Federal.
Em seu voto, que durou mais de duas horas, Celso de Mello afirmou que Bolsonaro não dispõe do privilégio de depor por escrito e contestou as decisões dos ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso que, no passado, concederam este benefício ao ex-presidente Michel Temer. Este debate foi tema do episódio 34 do Sem Precedentes.
O decano contestou, ainda, o argumento do procurador-geral da República, Augusto Aras, de que já haveria jurisprudência pacífica do STF que beneficiaria Bolsonaro. A sessão de quinta-feira, contudo, terminou sem decisão. O ministro Luiz Fux, presidente do STF, adiou o julgamento e encerrou a sessão apenas com o voto de Celso de Mello. E agora, o que virá pela frente?
O Sem Precedentes desta semana também mergulha na mudança do regimento interno da Corte, que transferiu das turmas para o plenário o julgamento dos inquéritos e das ações penais contra agentes públicos com foro privilegiado.
Logo após o julgamento do mensalão, o STF havia remetido para as turmas esse tipo de processo. E agora, com Fux na presidência da Corte, os casos criminais voltam ao plenário. Desta forma, ações penais contra parlamentares – vários deles importantes aliados de Jair Bolsonaro – voltarão a ser julgados pelos 11 ministros. Consequentemente, todos os inquéritos e ações da Lava Jato sairão da 2ª Turma.
No episódio desta semana, os analistas Juliana Cesario Alvim, da UFMG, Diego Werneck, do Insper, Thomaz Pereira, da FGV Direito Rio, e Felipe Recondo, diretor de Conteúdo e sócio fundador do JOTA, discutem quais podem ser as consequências desta mudança. Essa é mesmo uma vitória da Lava Jato?
As inconsistências no currículo de Kassio Nunes Marques, o indicado do presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga no STF, também são tema de debate. Neste semana surgiram notícias de informações incorretas, títulos inexistentes e suspeita de plágio nas experiências profissionais do magistrado. Com as revelações, alguma coisa pode mudar na indicação?
Ao final, os participantes elegem um fato, uma decisão ou uma personagem da semana.
