Érico Oyama
O Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o Supremo e a Constituição, trata nesta semana do afastamento do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). Em decisão liminar e monocrática, o ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou nessa sexta-feira (28/8) o afastamento do governador do cargo por 180 dias.
Witzel é investigado na Operação Placebo, que apura irregularidades na contratação de hospitais de campanha, compra de respiradores e medicamentos para combater a Covid-19.
O Ministério Público Federal chegou a pedir a prisão de Witzel, mas o ministro do STJ considerou ser suficiente o afastamento do cargo para, de acordo com a sua decisão, cessar as práticas de corrupção e de lavagem de dinheiro.
O que significa essa decisão? Pode um ministro do STJ afastar por uma decisão monocrática um governador de estado por seis meses?
Reeleição na Câmara e no Senado
A partir do de 19’42” do vídeo, a outra pauta do episódio 31 do Sem Precedentes é a disputa em torno da reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado. O Supremo foi provocado e terá de decidir se a Constituição permite ou não a reeleição dos presidentes das duas Casas na mesma legislatura.
A ação é movida pelo PTB e é relatada pelo ministro Gilmar Mendes.
O que diz a Constituição? O que dizem os regimentos das duas casas? E o Supremo vai interferir nessa disputa? Ou vai deixar que Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia disputem mais um mandato?
Além disso, o programa trata da decisão do STF que declarou inconstitucional uma lei de Alagoas inspirada no movimento denominado Escola Sem Partido. A lei estabelecia que o ensino deveria ser neutro política e ideologicamente. Esta não é a ação mais abrangente sobre este tema, mas o julgamento dessa ação já indica o que pensa o tribunal.
Esta ação estava pautada para ser julgada logo depois das eleições do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), mas o julgamento foi adiado. O Supremo assim evitava um conflito no campo ideológico com o governo.
Ao final, os analistas do Sem Precedentes elegem uma decisão, uma personagem ou um fato da semana.
O time do Sem Precedentes é formado por Felipe Recondo, diretor de conteúdo do JOTA, Juliana Cesário Alvim, da UFMG, Diego Werneck , do Insper, e Thomaz Pereira, da FGV Direito Rio.
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