Sem Precedentes

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Sem Precedentes: Lava Jato teve ano de inflexão e derrotas no STF

STF mudou entendimento de prisão após condenação em 2ª instância e anulou uma condenação de Moro pela primeira vez

O Presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça, Sérgio Moro durante Cerimônia de Comemoração do 154 Aniversário da Batalha Naval do Riachuelo / Crédito: Antonio Cruz/ Agência Brasil

A Operação Lava Jato passou por uma inflexão ao longo de 2019, com derrotas no Supremo Tribunal Federal (STF) e desconfianças trazidas por revelações do site The Intercept Brasil.

Em janeiro, a nomeação de Sergio Moro como ministro da Justiça do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi criticada pela esquerda e foi alvo de críticas no sentido de uma falta de imparcialidade do juiz à frente da Lava Jato em primeira instância.

As desconfianças aumentaram com a divulgação pelo site The Intercept Brasil de conversas entre procuradores da Lava Jato em Curitiba e o próprio juiz Moro. De acordo com os diálogos, o atual ministro da Justiça tinha participação nas decisões do Ministério Público, o que é proibido.

No STF, houve a reversão sobre a possibilidade da prisão para fins de cumprimento de pena após condenação em segunda instância. A maioria dos ministros entendeu que um condenado só pode cumprir a sua pena após o trânsito em julgado.

Além disso, a Corte anulou pela primeira vez uma condenação proferida pelo ex-juiz Sergio Moro na Lava Jato. Para o STF, não forma respeitados o direito ao contraditório e à ampla defesa de Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras e Banco do Brasil, uma vez que ele apresentou as alegações finais no mesmo prazo que o corréu que o delatou.

Felipe Recondo, analista-chefe do JOTA, fez uma avaliação de como foi o ano para a Lava Jato. Ele conversou com Gustavo Badaró, advogado e professor de Direito Processual Penal da USP, e com Vladimir Aras, procurador regional da República que atuou na Lava Jato no período em que integrou o gabinete do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot.

A edição do Sem Precedentes é de Érico Oyama.

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