Sem Precedentes

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Sem Precedentes: Congresso reage à suspensão do juiz de garantias

Durante recesso, ministro Luiz Fux, de forma monocrática, suspendeu por tempo indeterminado juiz de garantias

juiz de garantias
Davi Alcolumbre elencou como uma da prioridades do ano votar PEC que muda forma de escolha de ministros do STF. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O episódio desta semana do Sem Precedentes, o podcast do JOTA, fala da retomada dos trabalhos no Supremo Tribunal Federal (STF) e sobre a reação do Congresso às recentes decisões do Judiciário.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que a Casa irá avaliar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato da senadora Selma Arruda (Podemos-MT), ao seguir o mesmo trâmite estabelecido em 2005, quando o então senador João Capiberibe (PSB-AP) foi cassado.

Alcolumbre chegou a dizer que a Mesa Diretora do Senado pode reverter a decisão de cassar o mandato da senadora Selma Arruda. A parlamentar foi cassada por caixa dois e abuso de poder econômico nas eleições de 2018.

Enquanto isso, na Câmara, o plenário reverteu a decisão do decano Celso de Mello de afastar do mandato o deputado Wilson Santiago (PTB-PB), suspeito de participação no superfaturamento de obras públicas no sertão da Paraíba.

Ainda nesta semana, o Congresso listou como uma das prioridades do ano a votação de uma proposta que pode mudar a forma de escolha dos ministros do STF, com a adoção de uma lista tríplice. O texto prevê ainda mandato de dez anos para os ministros.

As reações na volta do recesso parlamentar ocorrem depois de o ministro Luiz Fux, durante o plantão do STF, suspender por tempo indeterminado a adoção do juiz de garantias, que foi incluído na Lei Anticrime pelo Congresso.

Nesta edição o Sem Precedentes volta com o time completo. Felipe Recondo tratou do embate entre Supremo Tribunal Federal e Congresso com Thomaz Pereira, da FGV Direito Rio, Diego Werneck, do Insper, e Juliana Cesário Alvim, da UFMG.

A edição do Sem Precedentes é de Érico Oyama.

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