Redação JOTA
O próximo episódio do podcast Sem Precedentes, que discute o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Constituição, vai ao ar após o fim do julgamento sobre o orçamento secreto, que ocorre na segunda-feira (19/12). O Sem Precedentes analisará as consequências da decisão sobre os Três Poderes.
Até agora, já se pode concluir que as emendas do relator, que compõem o chamado orçamento secreto, deixarão de ser facilitadores para a governabilidade nos próximos quatro anos.
A relatora, ministra Rosa Weber, tem o apoio de outros quatro ministros para sua tese. Pelo voto dela, as emendas de relator serviriam um propósito reduzido: corrigir eventuais erros e omissões do Orçamento, e não para o parlamentar criar uma nova despesa ou repassar recursos para seu reduto eleitoral.
O ministro Alexandre de Moraes fez um voto ‘médio’. Ele estabeleceu critérios muito objetivos para a distribuição desses recursos, tirando da mesa da Câmara e do relator-geral do orçamento o poder de definir para quem os recursos iriam. Portanto, com o voto dele, as emendas de relator deixam de existir como são, mas os recursos referentes a ela permanecem à disposição do Congresso Nacional para serem usados conforme os critérios estabelecidos.
Em outro sentido, os ministros Nunes Marques e André Mendonça votaram pela manutenção das emendas de relator desde que haja mais transparência.
Também sem acompanhar a relatora, o ministro Dias Toffoli defendeu que uma série de critérios deveriam ser atendidos para que as emendas do relator continuem a existir.
Agora, resta saber os votos dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, que já demonstraram preocupação com a relação do STF com o Congresso e com a governabilidade de Lula.
Neste julgamento, o placar político pode ser tão ou mais relevante do que o seu resultado jurídico.
Os efeitos políticos já estão colocados: seis ministros votaram de modo que esvazia o poder dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado tinham para definir os parlamentares que seriam beneficiados pelo orçamento secreto – além do voto de Rosa Weber, seguida por quatro ministros, a divergência aberta por Moraes também esvazia essa faculdade.
O Sem Precedentes é apresentado por Felipe Recondo, diretor de conteúdo do JOTA. Participam Diego Werneck, professor do Insper, em São Paulo; Juliana Cesario Alvim, professora da Universidade Federal de Minas Gerais e da Central European University; e Thomaz Pereira, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.
O Sem Precedentes está disponível no Spotify:
O Sem Precedentes também pode ser acompanhado no YouTube, com vídeo. Confira a playlist com todos os episódios anteriores:
